Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 101059-11.2019.5.01.0261
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Cabimento
- Correção Monetária
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As questões jurídicas levantadas nos embargos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Cabimento; Correção Monetária; Multa por ED Protelatórios