Execução: pesquisa patrimonial

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu as diligências de pesquisa patrimonial, tendo em vista que já foram realizadas e resultaram negativas. Ressaltou, ainda, que o executado faleceu no ano de 2000. Diante desse contexto fático, e à luz do princípio da economia processual, não se justifica realização de diligências repetitivas e manifestamente infrutíferas, razão pela qual não se divisa violação direta e direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Precedentes. II. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.