Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000462-84.2024.5.23.0022
Negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 422. DESPROVIMENTO. A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, por ausência de impugnação específica aos fundamentos do despacho de admissibilidade. Aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 6 de maio de 2026. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator