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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 250-61.2010.5.04.0029

Execução: índice de atualização monetária

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Índice de atualização monetária
  • Ausência de ataque ao fundamento central do julgado
  • Princípio de dialeticidade não observado
  • No agravo, todavia, a parte não tangencia o referido pilar decisório
  • Intervalo Intrajornada

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. PRINCÍPIO DE DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso da empresa executada, ao fundamento de que não restou demonstrada a transcendência da causa. 2. No agravo, todavia, a parte não tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo.

Indexação

Intervalo Intrajornada; Honorários Assistenciais; Coisa Julgada

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