TSTEDCiv-Ag-AIRR 21243-16.2014.5.04.0020
Adicional de insalubridade e intervalo intrajornada
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade e intervalo intrajornada
- Omissões identificadas
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO INTRAJORNADA. OMISSÕES IDENTIFICADAS. Constatadas as omissões no acórdão embargado quanto à análise dos temas " Adicional de insalubridade " e " Intervalo intrajornada ", impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, a fim de se complementar a fundamentação e assegurar a devida prestação jurisdicional, sem, contudo, modificar o julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Compensação de Jornada; Adicional de Hora Extra; Negativa de Prestação Jurisdicional