STJHC 908.753
Roubo majorado tentado e participação em organização criminosa armada
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Roubo majorado tentado e participação em organização criminosa armada
- Condenação
- Alegação de ilicitude das provas
- Supressão de instância
- Conclusão em sentido contrário
- Impossibilidade
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUTORIA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E CONFIGURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDAS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA CULPABILIDADE EXCESSIVA (CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES, CONTRA VÍTIMA MULHER, SOZINHA E MEDIANTE DISPAROS DE ARMA DE FOGO). MAJORANTE DO USO DE ARMA VALORADO APENAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 11/5/2024. PREJUDICADO O PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.