Turnos ininterruptos de revezamento: jornada de 12 horas

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 12 HORAS. ESCALA 4X4. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VALIDADE. 1. A lide versa sobre determinar se, à luz do Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal, é válida a estipulação em norma coletiva de jornada de 12 horas em turnos ininterruptos, com escala 4x4. 2. O Tribunal Pleno do TST, em razão de empate no julgamento do E-ED-RR - 10725-92.2015.5.03.0073 no âmbito da SDI-1, vencido este relator , definiu ser "válido o acordo coletivo que institui regime compensatório 2x2x4, em que o trabalhador em turnos ininterruptos de revezamento labora, em jornada de doze horas, dois dias no período noturno, dois dias no período diurno e descansa nos quatro dias seguintes, sendo inaplicável a Súmula 423 do TST" . 3. Tratando-se de regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, com escala 4x4 e jornada de 12 horas, impõe-se a aplicação da ratio decidendi que orientou o julgamento pelo Tribunal Pleno desta Corte, quando da apreciação de processo que envolve escala 2x2x4. Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.