STJAgRg no HC 1.056.713
Roubo majorado: reiteração de pedido
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Reiteração de pedido
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Na espécie, o pedido formulado na presente ação foi objeto de apreciação no RHC 226.980/TO, em que foi negado provimento ao recurso ordinário, tratando-se, assim, de mera reiteração.
2. Consoante entendimento firmado por esta Corte, não se admite a reiteração de pedido formulado em anterior impetração. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.