Execução: cálculos de liquidação

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INÉRCIA DA EXECUTADA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Na hipótese, emerge dos autos que a controvérsia não diz respeito à coisa julgada – como sustenta a agravante –, mas, em verdade, à preclusão, porquanto se extrai do acórdão regional que a executada, “devidamente intimada para se manifestar sobre a retificação do laudo pericial (fl. 1530), [...] se manteve silente, motivo pelo qual colheu os efeitos da preclusão, na forma do art. 879, § 2º, da CLT.” Portanto, a discussão ora travada restou apreciada pela Corte Regional sob o prisma da preclusão, à luz do art. 879, § 2.º, da CLT, matéria, portanto, infraconstitucional, de modo que a agravante se distancia do quanto decidido para, em verdade, tentar impugnar diretamente os critérios de cálculo da liquidação sem atacar, objetivamente, a questão da preclusão. Assim, diante desse cenário, não se cogita de ofensa à coisa julgada nem de ofensa direta e literal ao dispositivo constitucional invocado pela executada. Agravo não provido.