Questões jurídicas enfrentadas: mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. 1. As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, registrando que “A argumentação da ré, que contraria o quadro fático delineado pela Corte de origem, segundo o qual houve descumprimento de norma coletiva, implica reexame de alegações de fato e de provas”, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e afasta a incidência do Tema 1.046. 2. O inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos a que se nega provimento.