Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 240-62.2022.5.11.0009
Responsabilidade subsidiária: privatização
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Privatização
- Omissão
- Vícios inexistentes
- Rescisão Indireta
- Tomador de Serviços / Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRIVATIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Rescisão Indireta; Tomador de Serviços / Terceirização; Litispendência; Ônus da Prova