Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1001230-02.2017.5.02.0255
Plano de cargos e salários (pcac/2007): promoções por antiguidade e merecimento
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Plano de cargos e salários (pcac/2007)
- Promoções por antiguidade e merecimento
- Observância
- Equiparação salarial (pcac/2007)
- Ausência de homologação do ministério do trabalho
- Validade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCAC/2007). PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. OBSERVÂNCIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (PCAC/2007). AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. VALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Honorários Advocatícios; Quadro de Carreira; Negativa de Prestação Jurisdicional