Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20392-70.2020.5.04.0018
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac/daoagravo em agravo de instrumento em recurso de revista da autora
- Direito do Trabalho
- Gisae
- Interpretação de norma estatual
- Óbice do artigo 896, "b", da CLT
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Gratificação
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC/daoAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS - GISAE. INTERPRETAÇÃO DE NORMA ESTATUAL. ÓBICE DO ARTIGO 896, "B", DA CLT. PRECEDENTES. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Gratificação