Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11009-74.2015.5.03.0114
Isonomia salarial
- Direito do Trabalho
- Isonomia salarial
- Empregado Público
- Salário / Diferença Salarial
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Plano de Cargos e Salários
- Nulidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - ISONOMIA SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Empregado Público; Salário / Diferença Salarial; Salário por Equiparação / Isonomia; Plano de Cargos e Salários; Nulidade