Arguição de nulidade da sentença: omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA . OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma concluiu que não houve cerceamento de defesa, pois a sentença foi proferida após a realização de todos os atos essenciais da instrução. Consta dos autos que foi oportunizada às partes impugnação ao laudo pericial. Consta também que o laudo pericial foi apenas um dos elementos utilizados pelo juízo para concluir pela configuração da responsabilidade civil do empregador. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.