Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10690-72.2016.5.03.0017
Terceirização: atividade-fim
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Atividade-fim
- Enquadramento como bancário
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ATIVIDADE-FIM – ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Embargos de declaração acolhidos para alterar o dispositivo do acórdão conforme as razões ora consignadas no voto, concedendo efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, com concessão de efeitos modificativos nos termos da fundamentação.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Reconhecimento de Relação de Emprego; Bancários; Atos Processuais; Enquadramento Sindical; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Multa Convencional; Licitude / Ilicitude da Terceirização