Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 322-65.2019.5.13.0002
Honorários advocatícios: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.