Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 15-89.2022.5.14.0031
Execução: contradição
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Contradição
- Vício na decisão embargada
- Intervalo Intrajornada
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição; Honorários Advocatícios; Compensação de Jornada