TSTED-Ag-ARR 555-12.2013.5.12.0031
Anuênios do banco do brasil: supressão
- Direito do Trabalho
- Anuênios do banco do brasil
- Supressão
- Prescrição total
- Quadro fático de parcela decorrente de norma coletiva
- Adicional Noturno
- Gratificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. ANUÊNIOS DO BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. QUADRO FÁTICO DE PARCELA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Adicional Noturno; Gratificação; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação por Tempo de Serviço; Gratificação Semestral; Promoção; Prescrição