Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1002100-84.2016.5.02.0060
Negativa de Prestação Jurisdicional: cEF - Auxílio Alimentação
- Direito do Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- CEF - Auxílio Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão Embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; CEF - Auxílio Alimentação