Doença ocupacional: nexo causal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. No Recurso de Revista, o Reclamante sustenta que o laudo pericial reconheceu o nexo causal entre a doença e as atividades laborais, alegando que o TRT desconsiderou a prova técnica com base em elementos frágeis. O Regional, contudo, não inverteu o ônus da prova, limitando-se a valorar o conjunto probatório e a concluir que o Reclamante não comprovou o nexo de concausalidade, exercendo regularmente o juízo de convencimento. O apelo não atende ao art. 896, § 1º-A, III, da CLT, por ausência de cotejo analítico, que precedem à aferição do cabimento recursal no tocante às demais restrições impostas pelo art. 896 da CLT. Ademais, incorre em inovação recursal, em sede de Agravo de Instrumento, quanto à alegação de violação do art. 479 do CPC. Diante dos óbices processuais verificados, prejudicada a análise da transcendência da causa. Agravo de Instrumento desprovido.