Operação quinto mandamento: prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO QUINTO MANDAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA ESTADUAL DE PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO DE PORTO ALEGRE/RS. POSTERIOR IMPETRAÇÃO DO HC N. 974.912/RS EM PROL DO PACIENTE PERANTE ESTE TRIBUNAL SUPERIOR INSURGINDO-SE CONTRA OUTRO WRIT NO QUAL SE ALEGAVA A AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, PELO ATUAL JUÍZO PROCESSANTE, DA DECISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. JULGAMENTO DESTE SEGUNDO HABEAS CORPUS PELO TRIBUNAL A QUO, DO QUAL RESULTOU A PREVALÊNCIA DO STATUS SEGREGATÓRIO DO PACIENTE. DESPICIENDA A ANÁLISE DO DECRETO PRISIONAL EXPEDIDO, EM PRIMEIRO MOMENTO, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS. PERDA DE OBJETO. DECISÃO QUE SE IMPÕE.

1. A insurgência recai sob à idoneidade de fundamentação do decreto prisional expedido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Caxias do Sul/RS. Ocorre, no entanto, que, após a presente impetração, houve o declínio de competência para o Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre/RS, tendo a defesa, então, impetrado um novo "writ" perante o Tribunal de origem para novo questionamento do decreto prisional, cuja ordem foi denegada, por motivação que desconhecemos; logo, esvaziado se afigura o objeto deste habeas corpus, insubsistindo o exame do ato aqui apontad o como coator.

2. In casu, o "status segregatório" do paciente deverá ser examinado, portanto, à luz da fundamentação apresentada no posterior writ.

3. Agravo regimental improvido.