Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 793-97.2017.5.11.0005
Sumaríssimo: inexistência de vício
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Inexistência de vício
- Intervalo Intrajornada
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Prevalência
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC de 2015), devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Prevalência; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva