Jurisprudências
TSTAg-RR 0010448-03.2023.5.15.0028
Intempestividade
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece do agravo quando a parte deixa de observar o prazo legal para sua interposição. Agravo de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 8 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator