Execução: gratificação de função

AGRAVO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SÚMULA 126 DO TST. No caso, registrou o TRT que “No título executivo foi determinada a apuração das diferenças com base na média dos valores percebidos, observando o limite indicado na exordial (...), o que foi observado pelo perito. Portanto, os cálculos foram apurados em consonância com o determinado no título executivo, não havendo que se falar em retificação no aspecto”. Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa da exposta pelo Regional no sentido de se constatar possíveis incorreções nos cálculos realizados pelo perito, como pretende a parte, seria necessário analisar as provas produzidas, procedimento vedado nesta fase recursal, à luz da Súmula 126 do TST. Mantida a ordem de obstaculização. Agravo não provido.