Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000499-56.2019.5.02.0442
Execução: penhora de valores
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Penhora de valores
- Bloqueio em conta corrente
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO PROVENIENTES DE REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita