Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 309-68.2018.5.05.0020
Competência da justiça do trabalho: vícios inexistentes
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Vícios inexistentes
- Contrato Nulo - Efeitos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Contrato Nulo - Efeitos