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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 294-23.2019.5.06.0413

Inversão do ônus da sucumbência: sendo assim, deve a sucumbência ser invertida

  • Direito do Trabalho
  • Inversão do ônus da sucumbência
  • Sendo assim, deve a sucumbência ser invertida

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Hipótese em que o acórdão embargado reformou a decisão regional para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo para recuperação térmica, concluindo pela procedência total dos pedidos da inicial. Sendo assim, deve a sucumbência ser invertida. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para inverter o ônus da sucumbência.

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