TSTEDCiv-RR 294-23.2019.5.06.0413
Inversão do ônus da sucumbência: sendo assim, deve a sucumbência ser invertida
- Direito do Trabalho
- Inversão do ônus da sucumbência
- Sendo assim, deve a sucumbência ser invertida
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Hipótese em que o acórdão embargado reformou a decisão regional para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo para recuperação térmica, concluindo pela procedência total dos pedidos da inicial. Sendo assim, deve a sucumbência ser invertida. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo, para inverter o ônus da sucumbência.