Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000529-49.2014.5.02.0254
Execução: atualização monetária e juros de mora
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Execução
- Atualização monetária e juros de mora
- Aplicação da tese firmada nas adcs nº 58 e 59
- Prescrição e Decadência
- Correção Monetária
- Outras Gratificações
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NAS ADCs Nº 58 E 59. Hipótese em que o exequente pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Correção Monetária; Outras Gratificações; Indenização por Dano Estético; Doença Ocupacional; Atos Discriminatórios; Valor Arbitrado