Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011950-23.2018.5.03.0048
Ag-AIRR 0011950-23.2018.5.03.0048
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Não se reconhece a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão regional enfrenta, de modo fundamentado, todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que contrariamente à pretensão da parte. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de setembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator