Jurisprudências
TSTAg-AIRR 228-60.2020.5.09.0660
Horas extras: cargo de confiança
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Honorários Advocatícios
- Trabalho aos Domingos
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST.PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DETRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, julgar prejudicado o exame dos critérios de transcendência e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Trabalho aos Domingos; Multa por ED Protelatórios