Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 10138-61.2013.5.05.0016
Execução: evolução salarial
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Evolução salarial
- Interpretação do sentido e alcance do título executivo
- Indenização por Dano Moral
- Membro de Cipa
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EVOLUÇÃO SALARIAL. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Membro de Cipa; Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização