Jurisprudências
TSTAIRR 0001476-46.2012.5.09.0012
Atualização monetária do crédito trabalhista: aplicação do entendimento firmado nas adcs 58 e 59 e ADI 5857 e 6021
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária do crédito trabalhista
- Aplicação do entendimento firmado nas adcs 58 e 59 e ADI 5857 e 6021
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NAS ADCS 58 E 59 E ADI 5857 E 6021. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 4 de maio de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
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Honorários Advocatícios