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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 356-58.2021.5.06.0004

Não ocorrência

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Em primeiro lugar, não foi apresentada preliminar de falta de dialeticidade do recurso de revista nas contrarrazões. O recorrido apenas alegou que a divergência jurisprudencial era inespecífica e que a pretensão esbarraria no óbice da Súmula 126 do TST. 2. Ademais, falta de dialeticidade não existiu, na medida em que o autor impugnou os dois fundamentos erigidos pelo Tribunal Regional, bem como transcreveu os trechos que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

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