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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10314-90.2020.5.15.0024

Aproveitamento do preparo das litisconsortes passivas

  • Direito do Trabalho
  • Aproveitamento do preparo das litisconsortes passivas
  • Impossibilidade
  • Pretensão de exclusão da lide
  • Grupo Econômico
  • Cerceamento de Defesa

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA  REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017  DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. APROVEITAMENTO DO PREPARO DAS LITISCONSORTES PASSIVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA LIDE. SÚMULA 128, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Grupo Econômico; Cerceamento de Defesa

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