TSTED-RR 314-37.2018.5.11.0016
Honorários advocatícios: inversão da sucumbência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- Inversão da sucumbência
- Omissão constatada
- Assédio Moral
- Ente Público
- Cerceamento de Defesa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. Em razão de haver sido constatada omissão no acórdão embargado, necessário o provimento dos embargos de declaração, a fim de se acrescentar fundamentos à decisão embargada. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão embargada, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão e acrescentar fundamentos à decisão, mas sem efeito modificativo do julgado embargado.
Indexação
Assédio Moral; Ente Público; Cerceamento de Defesa; Ônus da Prova