Matéria não discutida na instância ordinária: impossibilidade de apreciação em instância extraordinária

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. 1. A questão jurídica devolvida pelo recurso de revista ficou restrita à caracterização, ou não, de turnos de ininterrupto revezamento nas hipóteses de jornada quadrimestral. 2. Concluindo-se em sentido positivo, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que prossiga no julgamento da matéria. 3. Assim, a alegação do embargante no sentido da existência de norma convencional prevendo jornada de oito horas deverá ser discutida na instância regional, não sendo possível discuti-la na instância extraordinária em decorrência do disposto nas Súmulas 126 e 297, I, do TST. Embargos a que se nega provimento.