Jurisprudências
TSTRR 1001935-46.2023.5.02.0010
Cptm: pccs/2014
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Cptm
- Pccs/2014
- Progressões funcionais
- Antiguidade e merecimento
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
- Trecho insuficiente
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CPTM. PCCS/2014. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 27 de novembro de 2025.. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator