Tráfico de drogas: provas para a condenção

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS PARA A CONDENÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático e probatório a fim de analisar a existência de provas suficientes a absolver, condenar, ou desclassificar a imputação feita ao acusado. Óbice do enunciado n.º 7 da Súmula deste STJ (ut, AgInt no AREsp n. 1.265.017/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 24/5/2018.)

2. Consta do acórdão que "a quantidade e natureza das drogas apreendidas (71 porções de maconha, 208 porções de cocaína, e 2 frascos de "lança perfume"), aliadas às demais circunstâncias da prisão, bem esclarecidas nos depoimentos dos agentes da lei, que bem detalharam a dinâmica criminosa, somada à apreensão de dinheiro trocado na posse do acusado, sem comprovação da procedência lícita, bem assim à sua confissão informal, não deixam dúvida de que Robson estava, efetivamente, envolvido com o tráfico de entorpecentes, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência probatória."

3. A palavra dos policiais, dotada de fé pública, é apta a embasar o decreto condenatório, especialmente na ausência de elementos concretos que infirmem suas declarações.

4. Agravo regimental não provido.