Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 1000965-97.2017.5.02.0061
Justiça gratuita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Justiça gratuita
- Nulidade
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA –HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 297, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Nulidade; Valor da Causa; Honorários Advocatícios