Jurisprudências
TSTED-RR 85-65.2018.5.05.0462
Astreintes: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Astreintes
- Esclarecimentos
- FGTS
- Juros
- Correção Monetária
- Multa Cominatória / Astreintes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ASTREINTES. ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas paraprestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
FGTS; Juros; Correção Monetária; Multa Cominatória / Astreintes