Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10346-05.2019.5.15.0130
Ausência de omissões: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissões
- Mero inconformismo
- Duração do Trabalho
- Justa Causa / Falta Grave
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Cerceamento de Defesa
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. Não se verificam as omissões ou contradições alegadas, de modo que os declaratórios revelam apenas o inconformismo da embargante, o que desafia recurso próprio. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Duração do Trabalho; Justa Causa / Falta Grave; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Cerceamento de Defesa