TSTEDCiv-Ag-AIRR 1168-65.2010.5.06.0011
Inobservância: omissão e contradição inexistentes
- Direito do Trabalho
- Inobservância
- Omissão e contradição inexistentes
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Nulidade