Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 2460-18.2015.5.02.0045
Adicional de Periculosidade: intervalo Intrajornada
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Bancários
- Cargo de Confiança
- Doença Ocupacional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Bancários; Cargo de Confiança; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional