Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11001-53.2021.5.15.0082
Adicional de insalubridade: vícios não constatados
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Vícios não constatados
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Cartão de Ponto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Cartão de Ponto