Jurisprudências
TSTAIRR 0020937-62.2023.5.04.0010
Índice de correção monetária: discussão remetida à fase de liquidação de sentença
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária
- Discussão remetida à fase de liquidação de sentença
- Ausência de interesse recursal
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DISCUSSÃO REMETIDA À FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Nos termos do entendimento fixado por esta Turma, remetida a definição do índice de correção monetária para a fase de execução, resulta esvaziada a alegação em que se ampara a tese recursal a denotar, inclusive, a ausência de interesse recursal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 2 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator