Empregada gestante: estabilidade provisória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE DISPENSA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. ART. 500 DA CLT. EFEITOS. DESPROVIMENTO. 1. Hipótese em que a embargante sustenta a ausência de exame de pedidos alegadamente consectários da nulidade de sua demissão. 2. Embora constem das razões de revista, tais pleitos não foram formulados na inicial. Ao contrário, foi formulada como consequência expressa da nulidade da demissão a indenização substitutiva da estabilidade, de modo que deferimento diverso resultaria em decisão "extra petita", vedada pelos arts. 141 e 492 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.