TSTAIRR-Ag-RR 1001273-71.2018.5.02.0717
Justa causa: falta grave
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Falta grave
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Justa Causa / Falta Grave
- Multa do Artigo 477 da CLT
- Verbas Rescisórias
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. A Corte Regional registrou que a reclamada não logrou comprovar a totalidade de condutas imputadas ao autor, tampouco ter observado a proporcionalidade e gradação das penas. Desse modo , para se concluir de forma diversa, seria necessária a reapreciação do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta fase recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Multa do Artigo 477 da CLT; Verbas Rescisórias; Preparo / Deserção; Honorários Advocatícios; Multa Cominatória / Astreintes; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita