Jornada de trabalho: ônus da prova

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não há, no acórdão regional, qualquer registro que revele a discussão acerca de eventual contrariedade à Súmula 338 do TST, razão pela qual a matéria carece do necessário prequestionamento. Assim, a ausência de prequestionamento da controvérsia sob esse enfoque autoriza a incidência do óbice da Súmula 297, I, do TST à pretensão deduzida. Agravo conhecido e desprovido.