Jurisprudências
TSTAg-Ag-ARR 10689-67.2014.5.01.0032
Projeção do aviso prévio indenizado para efeito de cálculo da plr
- Direito do Trabalho
- Projeção do aviso prévio indenizado para efeito de cálculo da plr
- Pagamento proporcional
- Acúmulo de Função
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO PARA EFEITO DE CÁLCULO DA PLR. PAGAMENTO PROPORCIONAL. O aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço projetando o contrato de trabalho até o final do seu período, inclusive para o cômputo da parcela PLR proporcional. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acúmulo de Função; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios